Decreto com Numeração Especial nº 526, de 17/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 60, de 28 de setembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Novo Cruzeiro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/9/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/9/2018.
Indexação
Documentos