Decreto com Numeração Especial nº 526, de 09/08/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.304, DE 2 DE JULHO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - SECA.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 2/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 30/9/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2012 PÁG. 9 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 2/7/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 30/9/2012.
Indexação
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