Decreto com Numeração Especial nº 522, de 15/12/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 169 A, de 28 de outubro de 2017, do
Prefeito Municipal de Tombos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/12/2017 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
