Decreto com Numeração Especial nº 521, de 15/12/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 176, de 24 de novembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Pirapetinga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do Município afetadas por Boçorocas – 1.1.4.3.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/12/2017 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/11/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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