Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luiz Dias, destinada ao serviço público de energia, no Município de Itajubá.