Decreto com Numeração Especial nº 52, de 16/02/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 15, de 31 de janeiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Pontos dos Volantes, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/1/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
