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Decreto com Numeração Especial nº 517, de 06/08/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DO SISTEMA CEMIG QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE CLÁUDIO 2 À SUBESTAÇÃO DE OLIVEIRA, DE 138 KV (OP. 69 KV), NOS MUNICÍPIOS DE CLÁUDIO, CARMO DA MATA, CARMÓPOLIS DE MINAS, PASSATEMPO, SÃO FRANCISCO DE PAULA E OLIVEIRA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2012 PÁG. 3 COL. 1

Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.


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