Decreto com Numeração Especial nº 515, de 29/08/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 755, de 12 de agosto de 2022, do
Prefeito Municipal de Jenipapo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/8/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 29/08/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/8/2022.
Indexação
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