Decreto com Numeração Especial nº 51, de 31/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 222, de 8 de janeiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Pai Pedro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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