Decreto com Numeração Especial nº 50, de 31/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 3.465, de 4 de janeiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Brasília de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
