Decreto com Numeração Especial nº 496, de 18/08/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 25-A, de 14 de julho de 2022, do
Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/7/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/7/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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