Decreto com Numeração Especial nº 496, de 02/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 951, de 3 de agosto de 2018, do
Prefeito Municipal de Jaíba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2018 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/8/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
