Decreto com Numeração Especial nº 495, de 18/06/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.203, de 25 de março de 2025, do
Prefeito Municipal de Ressaquinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/06/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2025.
Indexação
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