Decreto com Numeração Especial nº 493, de 18/10/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 977, de 26 de agosto de 2019, do
Prefeito Municipal de Goiabeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/8/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/10/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/8/2019.
Indexação
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