Decreto com Numeração Especial nº 492, de 02/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2018, do
Prefeito Municipal de Olhos D´água, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/8/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/8/2018.
Indexação
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