Decreto com Numeração Especial nº 491, de 16/06/2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2025 Pág. 1 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 651 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/09/2025 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 1 caput

Decreto com Numeração Especial 651 2025 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/09/2025 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo itens II, III e V

Indexação

Servidão Administrativa

Uberaba

Documentos

Texto atualizado
Texto original