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Decreto com Numeração Especial nº 49, de 22/01/2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Morada Nova de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Morada Nova de Minas.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/01/2026 Pág. 1 Col. 2

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