Decreto com Numeração Especial nº 49, de 31/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 23, de 22 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Ibiracatu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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