Decreto com Numeração Especial nº 489, de 02/10/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 1.290, de 27 de agosto de 2018, do
Prefeito Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/8/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2018 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/8/2018.
Indexação
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