Decreto com Numeração Especial nº 485, de 22/11/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 74, de 11 de novembro de 2021, do
Prefeito Municipal de Sem-Peixe, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/11/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/11/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/11/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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