Decreto com Numeração Especial nº 483, de 23/11/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 392, de 2 de outubro de 2020, do
Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/10/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/11/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/10/2020.
Indexação
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