Decreto com Numeração Especial nº 479, de 17/07/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 11 DE JUNHO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE BERIZAL, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 11/6/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 9/9/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2012 PÁG. 1 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 11/6/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 9/9/2012.
Indexação
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