Decreto com Numeração Especial nº 472, de 09/08/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 30, de 6 de julho de 2022, do Prefeito
Municipal de Cachoeira de Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/7/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/7/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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