Decreto com Numeração Especial nº 468, de 29/09/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 29, de 23 de agosto de 2023, do
Prefeito Municipal de São José do Jacuri, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/8/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2023 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/8/2023.
Indexação
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