Decreto com Numeração Especial nº 468, de 16/09/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 121, de 13 de agosto de 2019, do
Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/8/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/8/2019.
Indexação
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