Decreto com Numeração Especial nº 463, de 27/05/2025 (Tornada sem efeito)

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA sanitária animal no Estado, em razão do risco de disseminação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Tornada sem efeito

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 27/05/2025 Pág. 1 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 23/ 11/2025.

Indexação

2025

Documentos