Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Rede de Distribuição Rural – RDR Tiros - São Gotardo, de 34,5 kV, destinada ao serviço público de energia, nos Municípios de Tiros e São Gotardo.