Decreto com Numeração Especial nº 462, de 27/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA LMG-790, TRECHO: ENTRº BR-120
- SANTA MARIA DE ITABIRA - ENTRº BR-381 - DESEMBARGADOR DRUMMOND,
DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE SANTA
MARIA DE ITABIRA, ANTÔNIO DIAS E NOVA ERA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/2013 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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