Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de manutenção da segurança operacional da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, nos Municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.