Decreto com Numeração Especial nº 461, de 13/09/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 319, de 1º de agosto de 2018, do
Prefeito Municipal de Miravânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/8/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2018 Pág. 7 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/8/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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