Decreto com Numeração Especial nº 459, de 13/09/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 28, de 25 de julho de 2018, do Prefeito
Municipal de Ponto Chique, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2018 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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