Decreto com Numeração Especial nº 458, de 13/09/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 481, de 20 de julho de 2018, do
Prefeito Municipal de Ninheira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2018 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
