Decreto com Numeração Especial nº 457, de 06/09/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 193, de 9 de julho de 2019, do Prefeito
Municipal de Buenópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/7/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/09/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/7/2019.
Indexação
Documentos