Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Heineken – Passos 1, de 138 kV, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Passos 1 – Passos 2, de 138 kV, no Município de Passos.