Decreto com Numeração Especial nº 445, de 19/05/2025
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário às obras viárias de implantação, melhoramento e
pavimentação da Rodovia LMG-746, trecho Monte Carmelo – Chapada de
Minas, no Município de Monte Carmelo.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/05/2025 Pág. 1 Col. 2
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