Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Espinosa – Monte Azul, de 138 kV, nos Municípios de Espinosa e Monte Azul.