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Decreto com Numeração Especial nº 443, de 26/08/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO LD GUANHÃES 2 – SÃO JOÃO EVANGELISTA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO GUANHÃES 2 À PCH SPE GUANHÃES, NOS MUNICÍPIOS DE GUANHÃES, VIRGINÓPOLIS, SABINÓPOLIS, RIO VERMELHO, MATERLÂNDIA, SERRO, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ E ALVORADA DE MINAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2014 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.


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