Decreto com Numeração Especial nº 443, de 26/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO
LD GUANHÃES 2 – SÃO JOÃO EVANGELISTA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A
SUBESTAÇÃO GUANHÃES 2 À PCH SPE GUANHÃES, NOS MUNICÍPIOS DE GUANHÃES,
VIRGINÓPOLIS, SABINÓPOLIS, RIO VERMELHO, MATERLÂNDIA, SERRO, SANTO
ANTÔNIO DO ITAMBÉ E ALVORADA DE MINAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
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