Decreto com Numeração Especial nº 442, de 26/07/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 27, de 27 de junho de 2022, do
Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/6/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/6/2022.
Indexação
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