Decreto com Numeração Especial nº 440, de 15/05/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 205, de 3 de abril de 2023, que declara
de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Centralina, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Centralina.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/4/2023.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/05/2025 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/4/2023.
Indexação
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