Decreto com Numeração Especial nº 439, de 14/09/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 42, de 24 de agosto de 2023, da
Prefeita Municipal de Santa Maria do Suaçuí, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/8/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2023 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/8/2023.
Indexação
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