Decreto com Numeração Especial nº 437, de 27/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.477, de 20 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Poté, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/04/2026 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2026.
Indexação
Documentos
