Decreto com Numeração Especial nº 437, de 17/10/2015 (Efeitos cessados)
Decreta situação de emergência.
Origem
Executivo
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger até 15/1/2016.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 17/10/2015 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger até 15/1/2016.
Indexação
Documentos