Decreto com Numeração Especial nº 433, de 13/05/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 491, de 27 de novembro de 2020, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à operação e à manutenção da Linha de Distribuição Lagoa
Grande – Vazante 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Vazante e Lagoa Grande.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2020.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/05/2025 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2020.
Indexação
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