Decreto com Numeração Especial nº 43, de 20/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 13 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Pintópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/01/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/1/2026.
Indexação
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