Decreto com Numeração Especial nº 423, de 27/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 71, de 9 de julho de 2018, do Prefeito
Municipal de Santa Fé de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
