Decreto com Numeração Especial nº 419, de 23/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 20, de 25 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Barão de Monte Alto, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/04/2026 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/3/2026.
Indexação
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