Decreto com Numeração Especial nº 418, de 27/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 235, de 10 de julho de 2018, do
Prefeito Municipal de Pai Pedro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
