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Decreto com Numeração Especial nº 418, de 02/07/2012 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 4 DE JUNHO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE GAMELEIRAS, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2012 PÁG. 3 COL. 1

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 4/6/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 2/9/2012.
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