Decreto com Numeração Especial nº 417, de 27/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 78, de 11 de julho de 2018, do Prefeito
Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
