Decreto com Numeração Especial nº 416, de 27/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 1.876, de 16 de julho de 2018, do
Prefeito Municipal de Guaraciama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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